Termos e Condições

Última atualização: 08/05/2026

1. Identificação do prestador

Estes Termos regulam o uso da plataforma Aura Concursos (“nós”, “nossa” ou “plataforma”), oferecida por Aura Concursos. Ao utilizar o serviço, você concorda integralmente com estes Termos.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Se você não concorda, não utilize o serviço. Você deve ter capacidade legal (maioridade) ou autorização do responsável.

3. Descrição do serviço

A Aura Concursos oferece simulados online, relatórios de desempenho, ranking e materiais de apoio para preparação a concursos públicos, em planos gratuito e por assinatura.

4. Cadastro e segurança da conta

Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

5. Uso aceitável

Não usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.
Não infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Não interferir na segurança do serviço (malware, varreduras, scraping).
Não revender, redistribuir ou compartilhar acesso à conta.
Não fazer engenharia reversa nem contornar limites técnicos.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, software, questões, comentários, design e materiais disponibilizados são de propriedade da Aura Concursos ou licenciados a ela. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível de uso, restrita ao plano contratado.

7. Pagamentos, assinaturas e Merchant of Record

Nosso processamento de pedidos é conduzido por nosso revendedor online Paddle.com. Paddle.com é o Merchant of Record (MoR) de todos os nossos pedidos, sendo responsável pelo atendimento ao cliente em questões de cobrança, pagamentos, impostos e estornos. Termos de compra adicionais da Paddle estão disponíveis em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.

Os planos pagos (Básico e Premium) são assinaturas com ciclo de cobrança de 6 meses. Reembolsos e cancelamentos seguem nossa Política de Reembolso.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de: violação destes Termos, inadimplência, risco de fraude/segurança ou descumprimento reiterado das regras. Após o encerramento, o acesso ao conteúdo pago cessa.

9. Disponibilidade e garantias

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na medida permitida pela lei, excluímos garantias implícitas de adequação a um fim específico.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 6 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade.

11. Conteúdo do usuário

Ao enviar conteúdo (comentários, perfil, etc.), você nos concede licença limitada para hospedar e processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma. O uso continuado após a atualização constitui aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

14. Contato

Dúvidas: auraconcursos@gmail.com.